Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar o reservei.club ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

O reservei.club oferece um serviço SaaS para restaurantes gerenciarem reservas, campanhas de relacionamento via WhatsApp, página pública personalizada e relatórios operacionais.

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível; o usuário é responsável pela guarda da senha.
• Menores de 18 anos não podem se cadastrar.
• Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes Termos.

• O acesso a funcionalidades pagas exige assinatura ativa, processada via Stripe.
• A cobrança é recorrente conforme o plano contratado e renovada automaticamente.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e produz efeito ao final do ciclo vigente.
• Não há reembolso proporcional por períodos já utilizados, salvo exigência legal.

O usuário compromete-se a NÃO:

• Enviar mensagens em massa não autorizadas (spam) via WhatsApp;
• Coletar dados de terceiros sem base legal adequada;
• Praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, descompilar ou realizar engenharia reversa;
• Utilizar a Plataforma para fins discriminatórios ou ofensivos.

O envio de mensagens via WhatsApp depende de base legal válida (consentimento, execução de contrato ou legítimo interesse). O restaurante é o Controlador dos dados de seus clientes finais e responsável por garantir a conformidade com a LGPD.

Todos os direitos sobre marca, design, código-fonte e conteúdo da Plataforma pertencem ao reservei.club. O conteúdo inserido pelo usuário (logo, fotos, textos do restaurante) permanece de sua propriedade, sendo concedida licença não-exclusiva para exibição na Plataforma.

Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o reservei.club não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou perdas decorrentes de: (i) uso indevido da Plataforma pelo usuário; (ii) indisponibilidade de terceiros (WhatsApp, Stripe, provedores de hospedagem); (iii) caso fortuito ou força maior.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento destes Termos, com notificação prévia sempre que possível.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão notificadas por e-mail ou aviso na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@reservei.club